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O que é uma perícia médica judicial e quando ela é solicitada?

Perícia médica judicial é uma avaliação realizada por um profissional de saúde indicado pelo Poder Judiciário para esclarecer questões técnicas relativas à saúde em processos legais. Seu objetivo é fornecer subsídios ao juiz na tomada de decisões, especialmente em casos de ações trabalhistas, previdenciárias ou de indenização por danos físicos. Essa perícia pode ser solicitada por qualquer das partes ou determinada pelo próprio juiz, sempre que for necessário um conhecimento técnico especializado para elucidar fatos médicos.

Quais profissionais estão aptos a realizar a perícia médica judicial?

A perícia médica judicial deve ser conduzida por um médico legalmente habilitado, inscrito no Conselho Regional de Medicina. Preferencialmente, o perito possui experiência em medicina legal ou especialização pertinente ao caso avaliado, como ortopedia, psiquiatria ou medicina do trabalho. O objetivo é garantir que a análise dos documentos, exames e do paciente sigam critérios técnicos e éticos, oferecendo respostas claras e fundamentadas ao Judiciário sobre o estado de saúde em questão.

Como é feito o agendamento e a realização da perícia médica judicial?

O agendamento da perícia médica judicial ocorre após designação pelo juiz, que comunica as partes envolvidas sobre a data, horário e local da avaliação. O exame pode ser realizado em consultório, clínica ou hospital, conforme a complexidade do caso. Durante o procedimento, o perito analisa documentos médicos, entrevista e examina o paciente, podendo solicitar exames complementares se necessário, antes de elaborar o laudo técnico que será entregue ao processo judicial.

Quais os principais tipos de perícia médica judicial existentes?

Os principais tipos de perícia médica judicial incluem a trabalhista, para avaliar nexo causal entre doença e trabalho; a previdenciária, voltada à concessão de benefícios por incapacidade; e a cível, relacionada a danos corporais decorrentes de acidentes ou agressões. Existem ainda perícias em processos criminais para determinar causas de morte ou lesões corporais. Cada modalidade exige conhecimentos específicos conforme a natureza do litígio.

Empresas podem contratar peritos assistentes em perícia médica judicial?

Sim, empresas envolvidas em processos judiciais costumam designar peritos assistentes, médicos de confiança que acompanham o trabalho do perito oficial. Esses profissionais podem participar dos exames, apresentar quesitos (perguntas técnicas) e emitir pareceres para subsidiar a defesa dos interesses da empresa. No entanto, a decisão técnica final cabe ao perito do juízo, que mantém independência e imparcialidade na elaboração do laudo forense.

Existem normas técnicas que regulamentam a perícia médica judicial?

A perícia médica judicial deve respeitar as normas do Conselho Federal de Medicina, em especial a Resolução CFM nº 2.236/2019, que define parâmetros éticos e técnicos para a atuação do perito. Além disso, está sujeita ao que prevê o Código de Processo Civil e demais normativos do Judiciário. O perito precisa garantir sigilo profissional, isenção, objetividade e fundamentação científica em seus laudos.

Quais setores empresariais demandam com mais frequência perícia médica judicial?

Os setores com maior demanda por perícia médica judicial incluem empresas de transporte, construção civil, saúde, indústrias de manufatura e empresas de grande porte com alto número de funcionários. Nessas áreas, questões relacionadas a acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e ações de benefícios previdenciários geram a necessidade frequente de avaliações periciais para esclarecimento técnico durante processos judiciais.