Encontramos 42 fornecedores de Gestão Jurídica de Convênios Governamentais
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Fornece: Acompanhamento de Procedimento Licitatório, Assessoria e Consultoria Jurídica, Assessoria em Processos de Fusões e Aquisições, Assessoria Jurídica em Franquias e mais outras 354 categorias
Fornece: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Trabalhista, Escritório de Advocacia e mais outras 56 categorias
Fornece: Direito Administrativo, Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito Civil e mais outras 49 categorias
Fornece: Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Comercial e mais outras 31 categorias
Fornece: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Constitucional e mais outras 20 categorias
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Fornece: Escritório de Advocacia, Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Imobiliário e mais outras 74 categorias
Fornece: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Empresarial, Escritório de Advocacia e mais outras 20 categorias
Fornece: Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Comercial e mais outras 43 categorias
Fornece: Assessoria e Consultoria Contábil, Assessoria Jurídica em Imigração, Acompanhamento de Procedimento Licitatório, Assessoria e Consultoria Jurídica e mais outras 281 categorias
Fornece: Direito Administrativo, Direito Agrário, Direito Civil, Direito Comercial e mais outras 74 categorias
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Fornece: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Ambiental, Direito Comercial e mais outras 43 categorias
Fornece: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Empresarial, Escritório de Advocacia e mais outras 74 categorias
Fornece: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Comercial, Direito de Família e mais outras 38 categorias
Fornece: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito de Família, Direito Comercial e mais outras 38 categorias
Fornece: Direito Civil, Direito Comercial, Direito de Família, Direito Empresarial e mais outras 67 categorias
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Fornece: Direito Civil, Direito Previdenciário, Direito Tributário, Direito Trabalhista e mais outras 32 categorias
Fornece: Escritório de Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica, Acompanhamento de Procedimento Licitatório, Direito Administrativo e mais outras 80 categorias
Fornece: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Empresarial, Escritório de Advocacia e mais outras 20 categorias
Fornece: Direito Administrativo, Direito Aeronáutico, Direito Agrário, Direito Ambiental e mais outras 55 categorias
Fornece: Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Comercial, Direito Empresarial e mais outras 31 categorias
Exibindo 1 a 20 de 42 fornecedores
Perguntas Frequentes
O que é gestão jurídica de convênios governamentais?
A gestão jurídica de convênios governamentais consiste no acompanhamento e orientação legal durante todas as fases de elaboração, execução e prestação de contas de convênios firmados entre empresas ou entidades e órgãos públicos. Esse processo garante o cumprimento das normas, leis e regulamentos aplicáveis, prevenindo riscos jurídicos e assegurando a correta aplicação dos recursos. Empresas que participam ou assessoram projetos públicos precisam adotar práticas de compliance e análise de contratos para evitar penalidades e garantir a transparência nas parcerias.
Quais empresas e setores costumam contratar serviços de gestão jurídica de convênios governamentais?
Empresas do terceiro setor, prefeituras, universidades, hospitais, organizações sociais e instituições de ensino são os principais contratantes desse serviço. Além disso, empresas privadas que atuam como executoras de projetos ou fornecedoras para o governo também buscam esse suporte jurídico. A gestão é fundamental para setores que dependem de recursos públicos, garantindo conformidade legal e reduzindo riscos de inadimplência ou suspensão dos convênios.
Quais normas regulamentam os convênios governamentais no Brasil?
No Brasil, a celebração de convênios governamentais é regulamentada principalmente pela Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e pelos respectivos decretos federais, estaduais ou municipais. Cada ente público pode estabelecer procedimentos próprios, o que exige atenção jurídica especializada para interpretar e aplicar corretamente a legislação vigente, bem como as exigências específicas de prestação de contas e acompanhamento dos recursos transferidos.
Quais são os principais riscos jurídicos em convênios governamentais?
Os principais riscos jurídicos incluem o descumprimento de cláusulas contratuais, irregularidades na prestação de contas, mau uso de recursos públicos e omissão de documentos obrigatórios. Tais falhas podem resultar em devolução de valores, aplicação de multas ou ainda processos judiciais. A gestão jurídica adequada atua de forma preventiva, orientando quanto à documentação exigida e aos procedimentos corretos em cada etapa do convênio.
É obrigatória a contratação de assessoria jurídica para convênios governamentais?
Embora não seja obrigatória por lei, a contratação de assessoria jurídica para convênios governamentais é altamente recomendada para empresas, entidades e órgãos públicos. O suporte especializado reduz o risco de erros administrativos e jurídicos, facilitando o cumprimento de prazos, o correto uso dos recursos e a aprovação das prestações de contas. Equipes jurídicas auxiliam na interpretação das normas e na elaboração de documentos legais necessários.
Como ocorre a prestação de contas em convênios governamentais?
A prestação de contas envolve a apresentação detalhada de todos os atos e despesas realizadas durante a vigência do convênio, com notas fiscais, recibos e relatórios técnicos. A gestão jurídica acompanha esse processo para garantir que os registros cumpram as exigências legais, evitando rejeição ou questionamentos por parte dos órgãos de controle. O rigor na organização dos documentos é essencial para a aceitação das contas e continuidade em futuras parcerias.
Que diferenciais um serviço de gestão jurídica de convênios governamentais pode oferecer ao mercado corporativo?
Serviços especializados de gestão jurídica agregam valor ao mercado corporativo ao proporcionar análise de riscos, consultoria preventiva, elaboração de minutas, treinamentos para equipes e revisão de processos internos. Esses diferenciais aumentam a segurança e eficiência das empresas que atuam em projetos públicos, ampliando as chances de êxito na celebração e execução dos convênios, além de fortalecer a reputação institucional diante de parceiros governamentais.